Perspectivas em Linguística Forense

Diariamente aumenta o interesse, sobretudo de linguistas e juristas, relativamente às questões suscitadas pela interação entre a Linguagem e o Direito. Durante muito tempo, esse interesse circunscreveu-se à “linguagem jurídica”, tendo mais recentemente surgido uma nova aplicação da análise da linguagem: a sua capacidade para auxiliar as forças policiais na instauração e resolução de investigações criminais, ajudar advogados na preparação dos seus casos e juízes na sua tomada de decisão. Esta aplicação relativamente recente da Linguística designa-se Linguística Forense. A Linguística Forense é o ramo da Linguística Aplicada que teve destaque na resolução de casos forenses mediáticos, como o caso do “Unabomber”, Ted Kaczynski (que, durante vários anos, enviou cartas armadilhadas para várias empresas e organizações nos EUA), ou o caso de Derek Bentley (que, depois de condenado à morte e executado por enforcamento, em Inglaterra, em 1953, recebeu perdão póstumo por a análise linguística ter demonstrado que a sua confissão tinha sido manipulada). 

A Linguística Forense, que, apesar de ser relativamente recente em países de língua portuguesa, tem vindo a ser utilizada regularmente nos países anglo-saxónicos em geral, e no Reino Unido e nos Estados Unidos da América, em particular, pode ser dividida em três subáreas, num sentido lato: análise da Linguagem Jurídica, análise da interação em contextos legais (incluindo questões de tradução e interpretação) e linguagem como prova. Geralmente, o termo Linguística Forense é utilizado num sentido restrito, isto é, como referência à análise da linguagem como prova. Incluem-se, nesta aplicação, a análise de autoria (com vista a atribuir a autoria de um texto suspeito a determinado autor, entre um grupo de possíveis autores), a verificação de autoria (no sentido de analisar se determinado autor pode ser incluído ou excluído como autor de um determinado texto suspeito), a determinação de perfis sociolinguísticos (no sentido de determinar que tipo de pessoa linguística – faixa etária, grau de escolaridade, origem geográfica, classe social, etc. – poderá ser o autor de um determinado texto suspeito), deteção e análise de plágio, análise de significados (por exemplo, no sentido de determinar o significado – incluindo em código – de determinada palavra ou expressão, ou se determinado texto constitui uma ameaça), entre outras. 

O livro Perspectivas em Linguística Forense, editado por Dayane Celestino de Almeida, Malcolm Coulthard (um dos linguísticas responsáveis pelo desenvolvimento da Linguística Forense a nível mundial e que esteve envolvido no caso de Derek Bentley) e Rui Sousa-Silva (docente da FLUP – Faculdade de Letras da Universidade do Porto e membro da APCF – Associação Portuguesa de Ciências Forenses) procura contribuir para aprofundar a investigação na área da Linguística Forense, com enfoque na língua portuguesa. O livro inclui 14 capítulos, que abrangem investigação nas áreas de linguagem jurídica, interpretação de leis, contratos, garantias e advertências em produtos de consumo, simplificação da linguagem jurídica (o “juridiquês”), investigação de “crimes de linguagem” (como calúnia, injúria, difamação, assédio, suborno, ameaça, extorsão, entre outros), investigação da relação entre a cronologia do crime e a redação do texto (para determinar se o crime ocorreu no momento em que o texto foi escrito, quando alguém o leu, ou quando o acusado leu), análise de interação em postos e esquadras policiais, com advogados e em tribunal, análise de mentiras, análise da interação (linguística) em casos de violação, identificação da voz do locutor (por exemplo, em chamadas anónimas), análise de autoria para identificação de autores de textos de diversos tipos (e.g. cartas, e-mails, mensagens de texto, tweets, publicações no Facebook, etc.) e análise de textos suspeitos de plágio. 

Este volume vai de encontro a uma procura crescente de publicações na área dedicadas à língua portuguesa, uma vez que, apesar de existirem muitos livros publicados em Inglês, as publicações em Português são escassas. Por conseguinte, este livro procura abrir a disciplina a um público mais vasto no Brasil e em Portugal, bem como nos demais países de Língua Portuguesa, com vista ao envolvimento crescente de linguistas em casos de natureza forense e à afirmação do contributo da linguística para as Ciências Forenses.

Procura, assim, contribuir para suscitar o interesse pela área, quer por parte de juristas e agentes policiais, que podem ver os linguistas como especialistas imprescindíveis na resolução de certos casos, quer por parte de linguistas, que podem ver na Linguística Forense um meio de atuação direta em problemas da vida social, fora dos muros da Academia. 

O livro Perspectivas em Linguística Forense, editado por Dayane Celestino de Almeida, Malcolm Coulthard e Rui Sousa-Silva, publicado pela IEL / Editora da UNICAMP, está disponível para download gratuito aqui.

Almeida, D. C., Coulthard, M. & Sousa-Silva, R. (Eds.). (2020). Perspectivas em Linguística Forense. Campinas: IEL/UNICAMP.

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